((Prazo para entrega da declaração termina amanhã (30 de abril) e programa para doação está disponível no site da Receita Federal))
Está correndo com os documentos para declarar até amanhã seu imposto de renda? Saiba que pode ajudar projetos sociais de cidades da Baixada Santista contribuindo com a doação de até 3% do valor devido no ato da declaração e o recurso fica na cidade. O preenchimento dos dados está disponível no site da Receita Federal. É o projeto ‘Destinação Criança’ que possibilita destinar recursos para instituições que auxiliam crianças e adolescentes, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Qualquer pessoa física que tenha imposto a pagar pode indicar destinação de até 3% do valor e o percentual não gera gasto extra para o contribuinte. Para fazer a doação, basta fazer o modelo completo da declaração do IR de pessoa física e indicar a destinação. E as pessoas jurídicas que mantêm suas obrigações fiscais e legais em dia também podem contribuir com a doação. De acordo com a Instrução Normativa nº 267/2002 da Receita Federal, a pessoa jurídica pode contribuir com o total das destinações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação está limitada a 1% do imposto devido em cada período de apuração.
Como realizar a doação
1. No programa da Receita Federal, acesse a aba “Resumo da Declaração” e, em seguida, selecione “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e clique em “Novo”.
2. Clique na opção Estado (SP) e Município (CIDADE) e faça sua escolha.
3. Verifique o “Valor Disponível para Destinação” e copie o número para o campo “Valor” acima. Clique em “Ok”.
4. Após registrar a destinação, vá para a aba “Imprimir”, selecione “Darf – Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente”. Clique duas vezes no item que aparecer na tela, imprima a Darf e efetue o pagamento até o prazo final.
Mais informações sobre a doação ao Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes estão na cartilha abaixo.
Cartilha – Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente:
http://s.oab.org.br/arquivos/2019/04/8a25392c-3f80-4190-9beb-53f050eac49f.pdf